NOTÍCIAS

CJF – Extravio de carta ou encomenda registrada sem excludente de responsabilidade é dano moral presumido
20/09/2018 12:13

TST – Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez
20/09/2018 10:27

STJ – Segurança jurídica leva Primeira Turma a manter efeitos de decisão do TJRJ que suspendeu prazos processuais durante greve
20/09/2018 08:43

TJSP – Correição e Visita Correcional nas Comarcas de São José do Rio Preto, Potirendaba e Neves Paulista
19/09/2018 16:53

TRT-3ª – Sobrecarga de serviços e cobrança excessiva de produção autorizam rescisão indireta
19/09/2018 16:18

STJ – Execução de mandado de segurança em favor de anistiado só inclui juros e correção com previsão expressa
19/09/2018 13:49

TRF-1ª – Inexistência de intimação pessoal da autora para realização de perícia médica é razão suficiente para anular sentença de extinção de processo
19/09/2018 12:20

TST – Analista de suporte que ficava à espera de chamado da empresa receberá horas de sobreaviso
19/09/2018 11:11

STJ – Rede de fast-food deve indenizar cliente por assalto à mão armada em drive-thru
19/09/2018 10:15

TJSP – Hospital terá que indenizar por erro médico em implantação de cateter
19/09/2018 08:57

TRT-2ª – Pedido de devolução da multa de 40% do FGTS configura dano moral
18/09/2018 17:32

TJSP – Visita Correcional e Correição nas Comarcas de Auriflama, Cardoso, General Salgado, Ouroeste, Palestina, Macaubal e Monte Aprazível
18/09/2018 16:11

CJF – TNU julga responsabilidade do INSS em casos de empréstimos fraudulentos
18/09/2018 14:18

TRT-3ª – Atraso na comunicação de férias não gera pagamento em dobro
18/09/2018 13:08

TRF-1ª – Deve ser mantido no imóvel arrendatário que quitou débitos em atraso mediante pagamento judicial
18/09/2018 11:50