ARTIGOS

 Seguem esclarecimentos sobre a medida provisória 927 que perdeu sua validade nesse domingo 19/07/20. A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da Covid-19 no país. Altera [...]

 A medida em que crescem o número de empreendimentos residenciais e comerciais (condomínios e associações), as necessidades destes também aumentam e embora não exista, por parte de nenhum dos dois gêneros de “microssociedades”, o intuito de auferir lucro, a necessidade da presença de organização e gestão sempre se faz presente. No entanto, dependendo do número de unidades/moradores e da complexidade de seu gerenciamento, pode ser muito exaustivo deixar esta g [...]

 Espero encontrá-la bem e em casa, sendo o pilar de sua família, compartilhando momentos de carinho, dividindo-se e multiplicando-se ao mesmo tempo.Você não está sozinha... mesmo em tempos de quarentena. Mães de todos os lugares estão vivendo a mesma luta e sentindo a mesma angústia que você.Amiga mãe, é tempo de espalhar amor!.Não im [...]

 O novo Coronavírus provocou a morte de milhares de pessoas, destruiu empregos, arrasou a economia, mudou e mudará para sempre a vida e a rotina da população. É como uma guerra contra um exército invisível. E essa guerra ainda não terminou. Os nossos soldados, bravos guerreiros, não têm medo dos inimigos. Estão espalhados por aí: nos hospitais, clínicas e postos de saúde, muitas vezes sem armas necessárias para a sua proteção pessoal, arriscando as suas vidas para salv [...]

 A crise na saúde pública mundial gerada pela COVID-19, cuja pandemia foi declarada pela Organização Mundial da Saúde, gerou impactos diretos na economia, nas relações sociais e de trabalho de toda sociedade. Com a necessidade de isolamento social para contenção da pandemia e decretação de calamidade pública, houve determinação pelos poderes públicos para restrição de funcionamento das empresas, salvo serviços considerados essenciais.

 O Covid-19 está acelerando os processos de transformação digital. Nosso confinamento social impõe alternativas digitais urgentes para que os negócios não parem, para que possamos ajudar a economia de nosso país e para que nosso trabalho remoto seja o mais eficaz possível. Dito isto, sabemos que os documentos que já circulavam de modo eletrônico precisam agora também ser a [...]

 Com o intuito de auxiliar na tomada de decisão acerca do Covid 19, seguem abaixo algumas considerações: Inicialmente, cabe ressaltar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não traz especificações para situações como essa, em que há um vírus altamente contagioso, apenas trata de questões gerais de saúde. Em congruência, o Congresso aprovou em fevereiro a lei 13.979/2020, com “medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância i [...]

 Em tempo de Coronavírus e uma forçada quarentena repentina, surge a oportunidade de todo país voltar seus olhos para as vantagens do trabalho remoto e o movimento denominado officeless, baseado em relações de trabalho com autonomia e confiança, independente da localização do colaborador.Além de todos os benefícios da quarentena na contenção da propagação do vírus e, mais do que tudo, o desenvolvimento da empatia pelo próximo, temos agora a chance de experimentar também os be [...]

 No Brasil, a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD) foi aprovada em 2018 e entrará em vigor em agosto de 2020, afetando a maneira como as empresas capturam, manipulam, armazenam e eliminam os dados de pessoas físicas, principalmente de seus clientes e funcionários.Dados pessoais podem ser definidos como qualquer informação sobre uma pessoa natural que, em conjunto ou isoladamente, tornem possível sua identificação, como nome, número de documentos, e-mails, [...]

  Em vigor desde março de 2016, o atual Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) apresentou mudanças significativas em especial quanto a matéria recursal, a fim de que a tramitação dos feitos tivesse maior celeridade, a fim de que a demora quanto ao provimento jurisdicional não se tornasse injusta. Uma das mais impactantes alterações foi a apresentação de rol, até então taxativo, das matérias que poderiam [...]