ARTIGOS

 A medida em que crescem o número de empreendimentos residenciais e comerciais (condomínios e associações), as necessidades destes também aumentam e embora não exista, por parte de nenhum dos dois gêneros de “microssociedades”, o intuito de auferir lucro, a necessidade da presença de organização e gestão sempre se faz presente. No entanto, dependendo do número de unidades/moradores e da complexidade de seu gerenciamento, pode ser muito exaustivo deixar esta g [...]

 O Covid-19 está acelerando os processos de transformação digital. Nosso confinamento social impõe alternativas digitais urgentes para que os negócios não parem, para que possamos ajudar a economia de nosso país e para que nosso trabalho remoto seja o mais eficaz possível. Dito isto, sabemos que os documentos que já circulavam de modo eletrônico precisam agora também ser a [...]

 Em tempo de Coronavírus e uma forçada quarentena repentina, surge a oportunidade de todo país voltar seus olhos para as vantagens do trabalho remoto e o movimento denominado officeless, baseado em relações de trabalho com autonomia e confiança, independente da localização do colaborador.Além de todos os benefícios da quarentena na contenção da propagação do vírus e, mais do que tudo, o desenvolvimento da empatia pelo próximo, temos agora a chance de experimentar também os be [...]

 No Brasil, a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD) foi aprovada em 2018 e entrará em vigor em agosto de 2020, afetando a maneira como as empresas capturam, manipulam, armazenam e eliminam os dados de pessoas físicas, principalmente de seus clientes e funcionários.Dados pessoais podem ser definidos como qualquer informação sobre uma pessoa natural que, em conjunto ou isoladamente, tornem possível sua identificação, como nome, número de documentos, e-mails, [...]

  Em vigor desde março de 2016, o atual Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) apresentou mudanças significativas em especial quanto a matéria recursal, a fim de que a tramitação dos feitos tivesse maior celeridade, a fim de que a demora quanto ao provimento jurisdicional não se tornasse injusta. Uma das mais impactantes alterações foi a apresentação de rol, até então taxativo, das matérias que poderiam [...]

 A vida condominial sempre foi cercada de problemas e percalços. De fato, somente quem mora em um condomínio residencial possui a dimensão do que é ter que conviver com outras pessoas diariamente, tendo que tolerar diferentes hábitos, costumes, modos de pensar e de como interpretar o cotidiano, tudo com o objetivo comum de convivência em um espaço quase que compartilhado.Não é por acaso que os litígios entre condôminos ocorrem com frequê [...]

  As restrições constantes das convenções coletivas aplicáveis aos condomínios, que proíbem a terceirização de serviços e impedem o monitoramento a distância (a denominada portaria virtual) têm gerado inúmeros questionamentos por síndicos e administradoras. De acordo com as cláusulas convencionais, os condomínios não podem contratar prestadores de serviço para atuação na sua atividade fim, como porteiro, [...]

  No dia 07/12/2017, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça procedeu ao julgamento de recurso que lança precedente de grande impacto nos contratos de transporte de passageiros, visto que, por quatro votos a um, reconheceu que as empresas transportadoras poderão vir ser chamadas a responder por danos morais, em casos de ato libidinoso/obsceno (chamado, popularmente de “assédio sexual”) no interior dos veículos de transporte.  

  A averbação premonitória constante no artigo 828 do Código de Processo Civil é instituto de grande valia para os credores, pois visa dar efetividade à demanda executiva, além de buscar a segurança jurídica ao exequente e terceiros interessados em adquirir bens, sejam estes móveis ou imóveis.  Artig [...]