NOTÍCIAS

TRT-2ª – Empresa terá de pagar multa de R$ 172 mil por não cumprir a Lei de Cotas
04/10/2018 10:00

STJ – Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patrimônio próprio
04/10/2018 09:04

TJSP – Correição Extraordinária na 1ª Vara Criminal e 4ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo
03/10/2018 17:49

TJSC – Juiz decreta prisão preventiva de homem acusado de importunação sexual em ônibus
03/10/2018 16:56

TRT-23ª – Mantida condenação por dano moral coletivo à empresa de segurança por atrasos de salários
03/10/2018 15:25

TJSP – Empresa e sócios devem pagar indenização por danos morais difusos
03/10/2018 14:14

STJ – Violação do direito ao silêncio torna ilícito depoimento de testemunha
03/10/2018 13:05

TRF-1ª – Não se recomenda a desconstituição de situação fática já consolidada pelo decurso do tempo
03/10/2018 11:39

TST – Atestado com diagnóstico de dengue justifica falta em audiência de instrução
03/10/2018 10:19

STJ – Julgamento ampliado vale também para sentença mantida por decisão não unânime
03/10/2018 09:05

TJSP – Suspensão do atendimento e dos prazos no 16º Ofício Cível do Fórum João Mendes Júnior
02/10/2018 16:35

TJSC – Dano moral para homem baleado após ser confundido com assaltante em ação policial
02/10/2018 16:14

TJMG – Loja indenizará comprador por divergência em número de chassi
02/10/2018 13:42

TJMS – Não se aplica o princípio da insignificância no crime de roubo
02/10/2018 12:32

TRT-3ª – Empresa que abriu conta-corrente em vez de conta-salário para empregado terá que devolver tarifas bancárias cobradas
02/10/2018 10:16