NOTÍCIAS

STJ – Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel
24/10/2018 07:46

TJSP – Correição Extraordinária na 2ª Vara Criminal, 3ª e 6ª Varas Cíveis do Foro Regional II – Santo Amaro
23/10/2018 16:42

TJDFT – Familiares de ciclista vítima de atropelamento fatal serão indenizados
23/10/2018 14:25

STJ – Título executivo extrajudicial não serve para compensação com título judicial
23/10/2018 13:14

TST – Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova
23/10/2018 12:02

TJSP – Comunicado nº 157/2018: implantação da UPEFAZ – Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
23/10/2018 11:15

STJ – Simples modificação do nome da ação não afasta decadência e prescrição
23/10/2018 09:20

TRT-2ª – Negada responsabilidade subsidiária de condomínio que tinha contrato de permissão com estacionamento
23/10/2018 08:02

TJSP – Correição Extraordinária na Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campinas
22/10/2018 16:41

STJ – Terceira Turma admite cumulação de multa cominatória com dano moral por descumprimento da mesma ordem
22/10/2018 15:15

TJSC – Casal será indenizado por ter residência invadida por engano em operação policial
22/10/2018 13:29

TRF-1ª – INSS tem 30 dias para restabelecer auxílio-doença de segurado vítima de acidente de moto
22/10/2018 12:02

STJ – Cabe ação anulatória contra sentença arbitral parcial
22/10/2018 10:26

TST – Atividades de auxiliar de enfermagem contribuíram para agravamento de hérnia de disco
22/10/2018 08:03

TJSP – Comunicado nº 2047/2018 dispõe sobre o MLE – Mandado de Levantamento Eletrônico
22/10/2018 07:44