NOTÍCIAS

Aprovada criação de banco nacional de mandados de busca de adolescentes em conflito com a lei
24/05/2019 11:49

Prefeitura regulamenta compensação de débitos da dívida ativa com precatórios
24/05/2019 11:45

TJGO e comarca de Goiânia atendem em regime de plantão na sexta-feira (24)
23/05/2019 12:15

Plano de saúde deverá fornecer terapias complementares para paciente com síndrome rara
23/05/2019 12:13

Decisão do STF desobriga Estado de fornecer medicamento sem registro na Anvisa
23/05/2019 12:06

STF mantém entendimento sobre responsabilidade solidária de entes federados na assistência à saúde
23/05/2019 12:05

Antigo sistema de peticionamento eletrônico (e-PET) será descontinuado
23/05/2019 12:00

Industriário não precisa corrigir petição apresentada antes da Reforma Trabalhista
23/05/2019 11:54

Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos
23/05/2019 07:57

Justiça Federal de Naviraí (MS) realiza, no mesmo dia, audiência de custódia, instrução criminal e julgamento
22/05/2019 14:42

Superior Tribunal Militar admite pela primeira vez Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
22/05/2019 14:39

Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego
22/05/2019 14:35

TRF2: carro particular para transporte de paciente até o hospital é impenhorável
22/05/2019 10:50

Justiça gratuita: alto salário não afasta impossibilidade de arcar com despesas do processo
22/05/2019 10:32

Presença das mesmas partes não é necessária para configuração de litispendência nas ações coletivas
22/05/2019 10:23