NOTÍCIAS

CJF – TNU decide que IR pode ser cobrado sobre valor recebido a título de ressarcimento de aluguel
16/11/2018 11:50

TJSC – Faculdade indeniza aluno por atraí-lo com propaganda enganosa de curso de tecnologia
16/11/2018 10:52

TST – Banco deve retificar carteira de trabalho para incluir aviso-prévio indenizado
16/11/2018 08:34

STJ – Juízo da recuperação é competente para julgar existência de sucessão empresarial quanto a obrigações trabalhistas
16/11/2018 07:33

TJES – Jogador online que teve ferramentas subtraídas indevidamente deve ser ressarcido
14/11/2018 16:39

TRT-2ª – Mantido adicional de insalubridade a trabalhadora que exercia função administrativa em hospital
14/11/2018 15:02

STJ – Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça
14/11/2018 13:44

TJSC – Citação por edital é válida e legitima punição para motorista que dirigia embriagado
14/11/2018 12:36

TST – Anulada decisão em recurso distribuído pelo TRT sem observar prevenção
14/11/2018 10:56

STJ – Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato
14/11/2018 09:47

TJSP – Portaria Conjunta dispõe sobre a distribuição de processos no dia 19 de dezembro
14/11/2018 08:12

TRF-1ª – Crime de contrabando não necessita da apuração do débito tributário para sua consumação
13/11/2018 16:25

TJGO – Juiz manda empresa indenizar consumidor que “perdeu tempo útil de vida”
13/11/2018 13:55

STJ – Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel
13/11/2018 12:51

CJF – Valor destinado à quitação de déficit de plano de previdência privada pode ser deduzido do imposto de renda
13/11/2018 11:20