NOTÍCIAS

TRF-4ª – Réu vencido em ação civil pública deve pagar honorários advocatícios
15/06/2018 13:50

STJ – Pedido de reparação por não pagamento de vale-pedágio prescreve em dez anos
15/06/2018 12:50

TRF-1ª – Sócio quotista que não exerceu a administração da empresa não pode ser responsabilizado pela dívida da sociedade
15/06/2018 11:47

TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade
15/06/2018 10:14

STJ – Médico e hospital terão de pagar indenização por erro que causou sequelas em bebê
15/06/2018 08:47

TJMG – Animal na pista causa acidente e concessionária deve indenizar
14/06/2018 17:37

TST – Condenação por dano material decorrente de acidente não depende de sentença condenatória criminal
14/06/2018 16:03

TJSC – Necessidade, possibilidade e proporcionalidade ditam fixação de pensão alimentícia
14/06/2018 14:34

TJSP – Estudante que teve dedo amputado em acidente na escola será indenizado pelo Estado
14/06/2018 14:12

TRF-1ª – Turma determina retorno dos autos à 1ª Instância para garantir à autora o direito de produção de provas
14/06/2018 13:16

TST – Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras
14/06/2018 12:05

TJSP – Paulínia – suspensão do expediente forense no dia 15/06/2018
14/06/2018 10:56

STJ – Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal
14/06/2018 09:55

TJSP – Dono de animal que causou acidente é responsabilizado
14/06/2018 08:51

TJGO – Jovem soropositiva é aposentada por invalidez
13/06/2018 17:30