NOTÍCIAS

TRT-3ª – Danos morais: anotação de licença médica na CTPS é abusiva e prejudicial ao empregado
11/05/2018 08:40

STJ – Pacto antenupcial é solenidade indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso do legal
10/05/2018 17:13

TJMG – Justiça nega pedido de reparação por dano moral
10/05/2018 15:30

TJSC – Município é responsabilizado por conduta inapropriada de professor em sala de aula
10/05/2018 14:19

TST – Culpa concorrente de portuário em acidente de trajeto implica redução de indenizações
10/05/2018 13:20

STJ – Fabricante de automóveis deverá restituir valor de carro zero com defeito não solucionado no prazo legal
10/05/2018 12:33

TRF-1ª – Confirmada extinção de execução fiscal por demora na citação por culpa do credor
10/05/2018 10:25

TRT-3ª – Aviso prévio proporcional projeta efeitos para fins de indenização adicional da Lei 7.238/84
10/05/2018 08:55

STJ – Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceiros
09/05/2018 17:04

TJSC – Depressão por infidelidade, sem atestado, impede anulação de partilha em divórcio
09/05/2018 15:25

TRF-4ª – Técnica em radiologia receberá indenização por excesso de exposição à radiação
09/05/2018 14:30

TST – Turma afasta intempestividade de recurso relacionada a erro de identificação do embargante
09/05/2018 13:28

STJ – Hospital pagará indenização de R$ 150 mil por morte de bebê com síndrome de Down
09/05/2018 12:00

CNJ – Pleno virtual do CNJ confirma que cartório pode homologar usucapião
09/05/2018 10:03

TJDFT – Turma determina que Lei Maria da Penha deve ser aplicada em caso de agressão a transexual
09/05/2018 08:47