NOTÍCIAS

TRT-15ª – Quarta Câmara libera reclamante de custas processuais decorrentes de arquivamento da ação
05/04/2018 10:31

CJF – Serviço militar obrigatório gera direito a indenização por férias a militar incorporado
05/04/2018 09:25

STJ – Companheira tem direito à totalidade da herança na falta de filhos ou ascendentes
05/04/2018 08:24

Agência Brasil – Governo federal regulamenta a loteria instantânea
04/04/2018 17:19

TJGO – Mulher que comprou veículo mas não o transferiu para seu nome indenizará antigo dono
04/04/2018 16:08

TRT-3ª – Teletrabalho: gerente de vendas que trabalhava em casa será ressarcida dos custos operacionais
04/04/2018 14:32

TJSC – Paciente que sofreu com silicone enjambrado receberá indenização de cirurgiã
04/04/2018 13:03

TJDFT – Turma mantém negativa de pagamento de apólice para sinistro fora da vigência contratual
04/04/2018 11:30

STJ – Suspensas ações que discutem necessidade de perícia em arma para aumento da pena em crime de roubo
04/04/2018 10:24

TST – Turma restabelece tutela inibitória contra empresa que encerrou atividades
04/04/2018 09:31

TRF-1ª reduz pena de multa aplicada a réu para não comprometer sua subsistência
04/04/2018 08:31

STJ – Município terá de custear internação de adolescente em clínica para dependentes
03/04/2018 17:42

TST – Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade
03/04/2018 15:46

TJSC – Município apela para argumento descabido mas não evita condenação por queda de moto
03/04/2018 14:15

STJ – Sexta Turma reconhece remição de pena por trabalho durante prisão domiciliar
03/04/2018 12:25