NOTÍCIAS

TRF-1ª – Aplica-se o prazo prescricional de cinco anos aos créditos rurais celebrados com base no Código Civil de 2002
12/04/2018 13:18

TJSP – Plano de saúde indenizará paciente por não autorizar cirurgia
12/04/2018 11:49

STJ – Valor da ação rescisória prevalece em caso de discrepância com valor da ação originária
12/04/2018 10:36

Agência Senado – Trabalhador que se demitir poderá sacar integralmente o FGTS, aprova CAS
12/04/2018 08:34

TST – Turma anula multa aplicada pelo juízo de primeiro grau em caso de descumprimento de sentença
11/04/2018 16:45

TJSP – Correição nos dias 12 e 13/4 nas comarcas de: Itatiba, Jaguariúna, Vinhedo, Louveira e Jarinu
11/04/2018 15:15

TRF-1ª – Extinto processo movido pelo INSS que pretendia reaver pagamento de benefício previdenciário
11/04/2018 14:30

STJ – Terceira Turma admite mudança de sexo no registro civil de transexual não operado
11/04/2018 13:22

TJSP – Motorista deve indenizar pedestre por atropelamento
11/04/2018 11:10

TRT-2ª – IRDR possibilita corte rescisório de títulos judiciais acobertados pela coisa julgada
11/04/2018 09:52

STJ – Contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos
11/04/2018 08:48

TJRS – Viagem sem mala: empresas aéreas condenadas a indenizar passageira
10/04/2018 17:32

TRF-4ª – Caixa Econômica Federal tem direito de indeferir financiamento a candidato que não preenche requisitos
10/04/2018 15:20

TRT-3ª – Empresa que exigiu certidão de antecedentes criminais antes da contratação terá de indenizar candidato
10/04/2018 14:19

TJSC – Justiça vê improbidade em união estável que se espraiou para a vida profissional
10/04/2018 13:42