NOTÍCIAS

STJ – Ministério Público tem legitimidade para pleitear remédios e tratamentos para beneficiários individualizados
03/05/2018 08:36

TRT-3ª – Fluência da prescrição intercorrente inicia quando exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução
02/05/2018 17:34

TRF-1ª garante à candidata realização de prova em horário especial em razão de crença religiosa
02/05/2018 16:11

TJGO – Construtora e incorporadora são condenadas por propaganda enganosa em venda de loteamento
02/05/2018 14:09

TST – Empresa consegue retirar 13º proporcional deferido a auxiliar despedido por justa causa
02/05/2018 12:20

TJSP – Comunicado Conjunto nº 786/2018 dispõe sobre as Execuções Fiscais Estaduais
02/05/2018 10:28

STJ – Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens
02/05/2018 09:31

TJSP – Órgão Especial declara inconstitucionalidade de artigo que cria responsabilidade tributária sobre IPVA
02/05/2018 08:32

Lei nº 13.467 estará em pauta durante o 9° Encontro Anual da AASP
30/04/2018 16:49

TST – Empregador tem responsabilidade objetiva no caso de pedreiro com hérnia por causa do trabalho
30/04/2018 16:23

TRF-1ª – Inviável a aplicação do princípio da consunção entre crimes de natureza e objetos distintos
30/04/2018 14:03

STJ – Reincidência impede insignificância em tentativa de furto de suplemento alimentar
30/04/2018 12:06

TJDFT – Mantida condenação por infidelidade conjugal que expôs cônjuge a situação vexatória e humilhante
30/04/2018 11:00

TRT-3ª – Transferência com o intuito de punição gera danos morais ao empregado
30/04/2018 09:50

STJ – Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel hipotecado
30/04/2018 08:18