Análise de editais, defesas administrativas, licitações e concorrências públicas, contratos públicos, permissão pública; PPP, orientações jurídicas sobre normas expedidas pelas agências reguladoras (Telecomunicações, Energia, Petróleo).
Orientações sobre pedidos de licenças e estudos de impacto ambiental, defesas administrativas e judiciais relativas a multas (CETESB, ANP e outros órgãos), orientações sobre prevenção à prática de crimes ambientais, defesa em ação civil pública.
Cobrança, monitória, execuções, ações de busca e apreensão, ações de reintegração de posse, embargos de terceiro, protesto pela preferência, habilitação em falência, ações revisionais de contrato e indenizatórias. Cédula de crédito bancário, comercial; rural, industrial. Securitização e alongamento de dívidas.
Elaboração, revisão e defesa judicial lastreada contratos comerciais, atendimento a empresas nacionais e estrangeiras, que buscam adequar seus contratos sociais às leis brasileiras, orientações sobre legislação falimentar; legislação de títulos de crédito (cheques, duplicatas, nota promissória, cédulas e notas de crédito – industrial, comercial e rural, debêntures) e legislação de marcas e patentes, aquisição, fusão de sociedades.
Procedimentos administrativos em PROCON, aconselhamento a fornecedores e consumidores, Defesas em Ação Civil Pública, habilitação em ações coletivas, elaboração de contratos. Elaboração de regras de campanhas de marketing e obtenção de aprovação de sorteios perante a Caixa Econômica Federal.
Elaboração de contratos; aditivos, rescisão contratual; terceirizações; franquias; distribuição, agência e representação comercial; prestação de serviços; licenciamento de propriedade intelectual; comissão mercantil; garantias reais e fidejussórias.
Planejamento sucessório; divórcio; alimentos; guarda de filhos; investigação de paternidade; testamentos; inventários e arrolamentos; aconselhamento sobre regime de bens; alteração de regime de bens; interdição; adoção.
Relações locatícias comerciais, residenciais; Shopping Center; indenizações; incorporações imobiliárias; instituição e extinção de condomínio; loteamento; cooperativas habitacionais; compra e venda; permuta; dação em pagamento. usucapião; desapropriação; demarcatórias; possessórias. Estruturação de negócios imobiliários. Retificação de área.
Defesa dos interesses de clientes em processos administrativos e demandas judiciais, revisão e requerimentos de benefício, indenizações por acidente de trabalho, demandas judiciais para recebimento de benefício.
Atuação no âmbito consultivo e contencioso, judicial e administrativo, a Seguradoras, Corretores e Agentes, em todos os ramos de seguro, ressarcimentos administrativos e judiciais, análise e elaboração de condições de apólices de seguros e planos de benefícios, gerenciamento de sinistros.
Constituição e dissolução de sociedades; defesa dos interesses dos sócios, majoritários ou minoritários; falência e recuperação judicial; elaboração de estatutos sociais; contratos sociais; atas de assembleias gerais; acordos de acionistas; elaboração de estudos e pareceres sobre assuntos societários em geral, ação de exclusão de sócio, ação de dissolução de sociedade; fusão; incorporação e reestruturação de empresas.
Negociação de convênios e parcerias com entidades públicas e não-governamentais; assessoria e constituição de ONG, Associações, aconselhamento sobre a Lei Roaunet e Lei do Esporte.
Defesas e proposituras de ações individuais e coletivas; mandados de segurança, ação rescisória, sustentação oral; consultoria às áreas de recursos humanos, departamento pessoal e jurídico, elaboração de pareceres; defesa de sócios, ex-sócios e terceiros em execuções trabalhistas; due diligence para avaliar riscos trabalhistas.
Assessoria visando a adoção de práticas comerciais, operacionais e financeiras objetivando reduzir licitamente a carga tributária da empresa, planejamento tributário, contencioso judicial e administrativo, recuperação de ativos fiscais, orientações sobre crimes tributários, defesa em execuções fiscais.
Assessoramos empresas acerca dos procedimentos relacionados à nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mapeando dados pessoais, revisando políticas internas, orientando-as sobre a coleta, uso, compartilhamento, armazenamento e eliminação de dados pessoais com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação. Nossas atividades incluem, ainda, a ministração de palestras e treinamentos sobre variados temas envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados.